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Antônio Batista Alves cometeu várias irregularidades, gastando em restaurante e contratação de serviços desnecessários.

26 de julho de 2011













Em sessão do
Pleno, nesta terça-feira (26/07), o Tribunal de Contas dos
Municípios votou pelo conhecimento e procedência a
denúncia contra Antônio Batista Alves, ex-presidente da
Câmara Municipal de Jacobina, imputando multa no valor de R$ 5
mil, em face de irregularidades relativas a dispêndios
efetuados, no exercício de 2009.



A relatoria imputou multa
de R$ 5 mil ao ex-presidente, que ainda tem direito de recurso.



Entre
as ilegalidades cometidas pelo gestor, constam pagamento de R$
841,50, ao Rancho Catarinense, no dia 12/08/09, para
realização de almoço beneficente, sem a
identificação dos beneficiários, tudo levando a
crer que teria havido, em verdade, fornecimento de alimentação
a particulares; realização de contrato com prestador de
serviço para elaborar folha de pagamento de pessoal, no valor
de R$ 1.600, função para a qual haveria servidores da
Câmara: uma tesoureira e quatro técnicos digitadores,
além de um controlador interno; contratação da
empresa “GE Consultoria Pública Ltda.” para
prestar serviços supostamente desnecessários de
“consultoria e assessoria ao controle interno” no período
de 02/06/09 a 31/12/09, com pagamento mensal de R$ 3.900,00. Não
haveria necessidade de tal serviço em função da
Câmara contar com uma controladora interna, Sra. Gisele
Carneiro, que percebe a remuneração de R$ 1.248,39
mensais. A nota fiscal da empresa “para comprovar a prestação
de serviços foi emitida sem carbono, com indícios de
nota calçada, a qual também não recolheu ISS…”



Houve, também,
indícios de emissão de nota fiscal “fria”
no processo de pagamento nº 369, relativo a auditoria contratada
junto à empresa “MAEP – Consultoria e Treinamento
Ltda.”; contratação da empresa “MAEP”
para realização de serviços de auditoria interna
por um período de sete meses, período este muito
superior ao que seria necessário, segundo reporta, o que gerou
elevada despesa de R$ 42 mil, em sete parcelas mensais de R$ 6 mil.



Despendeu-se também
de R$ 2.850, durante oito meses com a contratação, sem
licitação, da empresa “MS Consultoria em Gestão
Pública Ltda.”, para aluguel e manutenção
do sistema informatizado de folha de pagamento. Constata que no mesmo
período, como se verifica no empenho 194, o Sr. Carlos Eduardo
Batista teria sido contratado para elaborar a folha de pagamento de
pessoal, mediante contraprestação no valor de R$ 1.600.



E mais: contratação
de contador, sem realização de licitação,
através do pagamento da



quantia de R$ 68.900, em
12 (doze) parcelas; gastos excessivos com “licença de
uso de computador”, através do pagamento de R$
24.800,00, em 07 (sete) parcelas, desnecessariamente; contratação
de assessoria jurídica, sem licitação, no valor
de R$ 33.600,00, em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 4.800,00 no
mesmo período em que já estaria nomeado um assessor
jurídico, que perceberia salário.


Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada contra Câmara de Jacobina.











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