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TCM multa ex-presidentes da Limpec de Camaçari por gastos irrazoáveis

15 de junho de 2016

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.
Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.
Cabe recurso da decisão.

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