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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aplicou multas no valor de R$ 3,7 milhões, determinou aos gestores o ressarcimento de R$ 25,8 milhões aos cofres públicos e a restituição de R$ 3 milhões ao Fundeb, até o terceiro trimestre deste ano.

20 de novembro de 2008

O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aplicou multas no
valor de R$ 3,7 milhões, determinou aos gestores o
ressarcimento de R$ 25,8 milhões aos cofres públicos e
a restituição de R$ 3 milhões ao Fundeb, até
o terceiro trimestre deste ano.


O
TCM encaminhou ao Ministério Público Estadual, até
o mês de setembro, 139 representações contra
gestores públicos, para que sejam tomadas providências
cabíveis na área judicial, devido a irregularidades
cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de
entidades descentralizadas


As
representações enviadas ao MP tiveram origem nas
análises de contas, em termos de ocorrência, em
relatórios de auditoria ou em denúncias feitas contra
os gestores.


Em
2007, o tribunal determinou a devolução de R$ 45.6
milhões aos cofres públicos o pagamento de multas no
valor de R$ 6,4 milhões, por irregularidades cometidas,
totalizando mais do que o dobro do montante registrado em 2006.



REPRESENTAÇÕES
AO MP NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2008















MUNICÍPIO



ORIGEM



EXERCÍCIO

















































































































































































































































































Irajuba



Termo
de ocorrência



2004



São
Gonçalo dos Campos



Termo
de ocorrência



2006



Itapetinga
– SAAE



Denúncia



2001



Araci



Denúncia



2003



Poções



Termo
de ocorrência



2007



Câmara
de Barra do Mendes



Contas



2006



Câmara
de Cansanção



Contas



2006



Apuarema



Denúncia



1998



Itapé



Denúncia



2006



Pilão
Arcado



Termo
de ocorrência



2007



Capim
Grosso



Denúncia



2005



Ibirapitanga



Termo
de ocorrência



2006



Simões
Filho



Termo
de ocorrência



2006



Ilhéus



Denúncia



2005



Itaete



Denúncia



2006



Porto
Seguro



Denúncia



2005



Medeiros
Neto



Denúncia



2001



Almadina



Denúncia



2006



Cândido
Sales



Termo
de ocorrência



2002



Jitaúna



Relatório
de auditoria



2007



Dias
D’Ávila



Denúncia



2007



Nova
Ibiá



Denúncia



2007



Simões
Filho



Termo
de ocorrência



2006



Palmeiras



Denúncia



2006



Camamu



Denúncia



2006



Ibirapitanga



Denúncia



2006



Sítio
do Mato



Denúncia



2006



Belmonte



Termo
de ocorrência



2003



Itabuna
– FMSICA



Denúncia



2006



Jandaíra



Relatório
de auditoria



2006



Caetanos



Contas
2006



2006



Presidente
Jânio Quadros



Contas
2006



2006



Sítio
do Quinto



Contas
2006



2006



Jussari



Contas
2006



2006



Itaberaba



Contas
2006



2006



Encruzilhada



Contas
2006



2006



Terra
Nova



Contas
2006



2006



Quixabeira



Contas
2006



2006



Euclides
da Cunha



Contas
2006



2006



Mucuri



Contas
2006



2006



Camaçari



Denúncia



1994



Mucuri



Termo
de ocorrência



2005



Itaberaba



Denúncia



2004



Vereda



Termo
de ocorrência



2007



Eunápolis



Termo
de ocorrência



2006



Ribeira
do Amparo



Termo
de ocorrência



2004



Amargosa



Termo
de ocorrência



2003



Quixabeira



Termo
de ocorrência



2006



Santa
Brígida



Termo
de ocorrência



2003



Vereda



Termo
de ocorrência



2007



Itabuna



Termo
de ocorrência



2005



Maraú



Termo
de ocorrência



2004



Sobradinho



Termo
de ocorrência



2005




*
Dados da Secretaria Geral do TCM. Onde só aparece o nome do
município, a representação se refere à
prefeitura.

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