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TCM multa prefeita de Prado por locar veículo de servidor municipal

14 de julho de 2015

A prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/07), por irregularidade na contratação de Jesseir Costa Almeida para prestar serviços de locação de veículo, vez que o mesmo é servidor público lotado no setor de tributação do município.
Em sua defesa, a gestora alegou que a empresa contratada para prestar os serviços mencionados foi a JFS Transportes e Locação de Ônibus e Máquinas Ltda. Epp, pelo valor total de R$ 390.000,00, e que o aparecimento da figura do servidor na relação contratual se deu em decorrência de um contrato de locação de veículos firmado entre a empresa contratada e o servidor.
O relator, conselheiro Fernando Vita, confirmou que o dentre os veículos utilizados pela empresa para execução do contrato, foi utilizado o veículo tipo Kombi, ano/modelo 2012/2013, de propriedade do servidor, e que o veículo foi locado pela empresa contratada em 01/01/2014, portanto em data anterior à realização do Pregão Presencial, o qual foi deflagrado em 25/02/2014. Sustentou que a utilização do veículo do servidor por pode suscitar a existência de conflito de interesses, de modo a prejudicar a busca pelo interesse público pela municipalidade.
Cabe recurso da decisão.

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