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Tribunal encontra irregularidades na contratação de artistas e grupos musicais, no valor de R$ 680 mil, por parte do prefeito Jailton Ferreira de Macedo em 2009.

27 de abril de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(29/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, por gastos
irregulares em contratações para apresentação de artistas e grupos musicais em
festas populares, no montante de R$ 680.540,00, no exercício de 2009.


O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa
no valor de R$ 15 mil ao gestor que pode recorrer da decisão.


A análise constatou que foram, efetivamente, celebrados
diversos contratos, em número de 36 relativos à contratação de atrações musicais
e artísticas para comemoração de diversos eventos, além de dois contratos de
consultoria contábil, nos valores de R$ 96.000,00 e R$ 24.000,00, com a mesma
empresa e idêntico objeto, dois contratos de consultoria e assessoria jurídica,
nos valores de R$ 40.000,00 e R$ 44.000,00, e dois contratos de prestação de
serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos e acompanhamento de
obras do município, no valor de R$ 36.000,00, e de elaboração, organização dos
relatórios de acompanhamento e controle dos atos de gestão do município, no
valor de R$ 14.100,00, todos sob a modalidade de inexigibilidade de
licitação.


Em relação aos processos de licitações ou procedimento
de dispensa ou inexigibilidade apresentados, relativamente às contratações de
atrações artísticas e musicais em comemoração aos festejos de Santos Reis,
Carnaval, 13 de maio e São João, no valor total de 680.540,00, sob a modalidade
de inexigibilidade de licitação, sendo os custos mais elevados R$ 202.700,00 com
os festejos carnavalescos, e R$ 366.940,00 com os festejos juninos, não se
afigurando irrazoáveis os gastos da espécie efetivados cujo total representa
cerca de 2,78% sobre a despesa efetivamente realizada, considerando-se o
exercício de 2008.


Já quanto aos demais contratos de assessoria e
consultoria contábil, de consultoria e assessoria jurídica e de prestação de
serviços técnicos especializados, a inexigibilidade de licitação ali prevista
para “estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos”,
“assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias”,
com profissionais ou empresas baseada na notória especialização, pressupõe,
necessariamente, a natureza singular do objeto e, nesse sentido, os processos
acostados à defesa do gestor contendo os currículos dos contratados atendem à
normatização legal no que diz respeito à notória especialização, não ficando
devidamente caracterizada, entretanto, singularidade do objeto à vista da
descrição qualitativa dos trabalhos a serem realizados.


Por fim,
a relatoria destacou como irregular a ausência dos contratos sociais das
empresas contratadas e da documentação relativa aos artistas contratados
diretamente, em vários
processos de inexigibilidade de contratação de
atrações do setor artístico e musical, bem como quanto à publicação intempestiva
de diversos contratos em desobediência aos prazos estabelecidos em
lei.


Íntegra do voto do relator da denúncia
lavrada na Prefeitura de Caldas de Cipó. (O voto ficará disponível após
conferência).









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