Everaldo Caldas terá ainda representação ao MP por cometer reincidência na não prestação de contas dos recursos públicos.
Na sessão desta
quinta-feira (04/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de
Elísio Medrado, Everaldo Oliveira Caldas, pelo cometimento de
irregularidades no exercício de 2011.
O processo apontou a
reincidência do gestor na ausência de prestação
de contas dos recursos públicos municipais sob sua
responsabilidade, em desrespeito ao estabelecido no art. 1º, da
Resolução TCM nº 1.060/05, inviabilizando, em
consequência, a fiscalização da correta e efetiva
aplicação dos recursos públicos pelos
vereadores.
O relator, conselheiro
substituto Evânio Cardoso, determinou a formulação
de representação ao Ministério Público e
imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, que pode recorrer da
decisão.
Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Elísio
Medrado.
