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Diolando Batista dos Santos despendeu R$ 1,2 milhão (mais de 6% da receita do município em 2009), além de efetuar gastos de mais de R$ 350 mil sem licitação.

16 de março de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o
termo de ocorrência contra o prefeito de Esplanada, Diolando Batista dos Santos, por conta de
irregularidades em eventos realizados no município e gastos excessivos com
festas ao longo do exercício de 2009, ultrapassando R$ 1,5 milhão.


O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer,
determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e
imputou multa no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.


A denúncia evidenciou que
foram efetuados gastos, no montante total de R$ 352.100,00, com a realização de
diversas festas no município, sem os necessários procedimentos licitatórios,
em descumprimento ao Estatuto Federal das Licitações.


Também foram
identificados gastos irrazoáveis realizados com os festejos de carnaval, no
povoado do Baixio, nos dias 21 a 24 de fevereiro, e com os festejos juninos e a
festa do Dois de Julho, nos dias 4 e 5 de julho, no valor total de R$
1.206.300,00, com ofensa ao princípio constitucional específico, representando
mais de 6% da receita arrecadada no período.


Íntegra do voto do relator do termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de Esplanada. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência).

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