Notícias

A+
A-

TCM multa prefeito de Ibiquera

9 de julho de 2020

Na sessão desta quinta-feira (09/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida, em razão da contratação irregular de servidores temporários sem a realização de processo seletivo simplificado. Os profissionais foram contratados durante os exercícios de 2017 a 2019, para a prestação de serviços nas secretárias de Educação, Saúde e Assistência Social do município. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$4 mil.

De acordo com a relatoria, a Lei Municipal nº 100/2010, ainda em vigor, apesar de alterada pela Lei nº 110/2011, exige, para a contratação de servidores temporários, a realização de processo seletivo simplificado, o que não foi observado pelo prefeito. Assim, em respeito aos princípios regentes da administração pública, sobretudo os da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, esses servidores só poderiam ser contratados após a realização de processo seletivo.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a imputação de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]