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TCM multa prefeito de Itaparica por excesso de comissionados e temporários

3 de junho de 2015

O prefeito de Itaparica, Raimundo Nonato da Hora Filho, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (03/06), em virtude do número excessivo de cargos comissionados e temporários existentes no quadro de servidores do Executivo.
A relatoria apurou que dos 1.123 servidores do órgão, apenas 346 são efetivos, os demais 777 funcionários ingressaram no quadro sem a realização do indispensável concurso público. Deste total, 183 estão situados em cargo comissionados e 594 são servidores temporários. Além de violar a regra do concurso público, ao manter um quantitativo de servidores em cargo temporário e de comissão num volume muito alto (69,22%), o gestor também tem elevado os gastos com pessoal.
O tribunal determinou que o gestor promova, em até 30 dias, a adoção das medidas pertinentes com vistas a realização do concurso público como prometido, bem como providencie a regularização do quantitativo de cargos temporários e comissionados.
Cabe recurso da decisão.

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