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Antônio Carlos Macedo Araújo terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos próprios, R$ 2.250,00 por despesas com publicidade promocional.

2 de fevereiro de 2012

















O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira
(02/02), votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência
lavrado pela 19ª Inspetoria Regional de Controle Externo,
sediada no município de Itapetinga, contra o Antônio
Carlos Macedo Araújo, prefeito de
Macarani
, em face de
irregularidades pela realização de despesas com
publicidade relativas ao exercício de 2010.



O relator, Conselheiro
Raimundo Moreira, imputou ao gestor o ressarcimento de R$ 2.550,00,
com recursos pessoais.



A
19ª IRCE,informou que o valor total dessas despesas foi de
R$14.990,00, tendo como credora a empresa ADENISIA MARIA DE JESUS
MOREIRA & CIA LTDA, relativamente aos processos de pagamento nºs.
1889, 2093, 2893, 2894, 4094, 4149 e 4150/2010, onde constam o nome e
a imagem do Prefeito Municipal, contrariando dispositivo
constitucional, que determina que “o princípio da
impessoalidade impõe, como norma constitucional, que a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas
dos órgãos públicos, além do caráter
educativo, informativo e de orientação social,
não
tenham nomes, símbolos
ou
imagens
que
caracterizem promoção de autoridades ou de servidor
público”.



Ao
exercer amplo direito de defesa, o prefeito conseguiu
descaracterizar a maioria dos processos de publicidade, exceto o de


2893, no valor de R$2.550,00, no qual foi constatado conter nome e
fotos suas nas matérias divulgadas, que embora, pudessem ser
consideradas de natureza institucional e de orientação
social, acabaram representando promoção pessoal. Ainda
cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Macarani.








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