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TCM multa prefeito de Nazaré por gastos excessivos com combustíveis

1 de junho de 2016

O prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, foi multado em R$20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (01/06), em razão de irregularidades na aquisição de combustíveis, no valor total de R$1,1 milhão, no exercício financeiro de 2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou procedente a denúncia no que diz respeito ao consumo exagerado de combustíveis por evidenciar violação dos princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade.
A denúncia foi formulada ao TCM por um simples cidadão, Ailton Figueiredo Souza Júnior, que considerou excessivo os gastos com combustível divulgados pela prefeitura, já que o município possui uma frota de apenas 45 veículos. O custo total significa que, em média, cada um deles gastou em combustível o correspondente a R$2.130,96 por mês.
A relatoria concluiu que os gastos exagerados com combustíveis constituem uma prática reiterada do município e já repudiada com punição pelo TCM nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Além disso, em nenhum momento o gestor desconstituiu o fato alegado, limitando-se a afirmar que o valor efetivamente gasto seria bastante inferior ao apontado pelo denunciante.
Cabe recurso da decisão.

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