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Josué Filho recebeu diárias irregulares no montante de R$ 60.350,00 e foi multado em R$ 3 mil.

1 de fevereiro de 2012

















Na
tarde desta quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios julgou parcialmente procedente o termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de
Presidente
Tancredo Neves
,
sob a responsabilidade de Josué Paulo dos Santos Filho, em
face do pagamento irrazoável de diárias, no exercício
de 2010.



A relatoria aplicou uma multa no valor
de R$ 3 mil, a ser recolhidos ao erário com recursos próprios
do gestor. Cabe recurso.



O
termo, lavrado pela 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo,
contestou a razoabilidade do valor
de
R$ 350,00 atribuído à diária a ser paga ao
Prefeito, no seu deslocamento, a serviço, para Salvador e
outros municípios de 100 a 300 km de distância da sede e
a
quantidade
de diárias recebidas pelo gestor, nada menos que 209,
resultando na soma de R$ 74.370,00.



Em sua defesa, o chefe do
Executivo alegou que os processos de pagamento relacionados no termo
de ocorrência não são referentes unicamente ao
Prefeito, constam diárias para outros servidores lotados no
Gabinete do gestor.



Desta
forma, o relator solicitou a
discriminação
nos processos de pagamento da Prefeitura de Tancredo Neves da
quantidade de diárias pagas a servidores neles contidos,
inclusive daquelas efetivamente pagas ao Prefeito.



Com
base nas relações dos processos de pagamento
analisados, resultou apurado que o referido gestor recebeu, no
exercício de 2010, discriminado por mês, a titulo de
diárias, o valor global de
R$
60.350,00. Assim, baseado n
o
valor unitário de
R$
350,00,
o
montante
percebido
equivale
a
172
diárias,
ou
seja, a uma
média
mensal de R$ 5.029,16, correspondendo a 14 diárias, em média,
por mês.



Em
sua conclusão, o relator considerou irra
zoável
que o Prefeito tenha estado tanto tempo útil fora do
Município, vez que as diárias correspondem a dias
úteis, observando, por exemplo, com base na quantidade de
diárias pagas, que, no mês de março, o gestor
esteve ausente 21 dias; em abril, 16; em maio, 18; e, em novembro e
dezembro,15 dias cada.



Quanto ao valor da
diária, a relatoria aceitou os elementos de comparação,
trazidos pela defesa, considerando compatível o valor de
diárias adotado pela Prefeitura, com os custos dos componentes
da diária – hospedagem, alimentação e
transporte, praticados em Salvador ou em cidades de igual porte.



Íntegra
do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Presidente Tancredo
Neves.




















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