Notícias

A+
A-

Gestor foi multado em em R$ 8 mil pela não prestação de contas da totalidade dos recursos do FIES e do Salário Educação repassados ao município no exercício de 2005.

14 de maio de 2009














Em
sessão realizada nesta quinta-feira (14/05), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
contra o prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos, por
irregularidades na aplicação dos recursos do FIES –
Fundo de Investimentos Econômico e Social, CIDE –
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico, e Salário Educação.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$
8.000,00 pela

não prestação de contas da totalidade dos
recursos do FIES e do S
alário
Educação repassados ao município no exercício
de 2005.
E determinou a
reposição à conta vinculada da CIDE, com
recursos do tesouro municipal,
a
quantia de R$ 23.194,34
correspondente
àquelas despesas julgadas incompatíveis com a
finalidade prevista na legislação.


Íntegra
do voto
sobre o termo de ocorrência contra a Prefeitura de
Rio Real.






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]