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Transação envolveria venda de bem público para José Francisco dos Santos Teles, que usou como intermediárias a empregada doméstica da sua casa e a tesoureira da prefeitura.

30 de março de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (30/03), julgou procedente a denúncia contra o
prefeito de Santa
Brígida
, José Francisco dos Santos Teles, pelo cometimento de irregularidades na aquisição de imóvel que pertenceria ao município,
usando como intermediárias a empregada doméstica de sua casa e a tesoureira da
prefeitura.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público
e imputou multa no valor de R$ 10 mil ao gestor, que pode recorrer da
decisão.

 


E, considerando a possível
irregularidade no procedimento adotado pelo Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Santa Brígida, o relator determinou

 

a remessa de cópia
integral dos autos à Corregedoria Geral do

 

Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, a fim de que tenha conhecimento dos fatos apurados no processo.


A denúncia relata que
o prefeito teria praticado fraude ao indicar que o imóvel pertenceria
ao município de Santa Brígida e feito a alienação em proveito da empregada
doméstica de sua residência, para, posteriormente, adquiri-lo em seu próprio
nome.


Em 10/02/2006, através da escritura pública lavrada no
cartório de imóveis,

 

Rosa Pereira de Araújo, adquiriu o imóvel referenciado nos
autos por R$1.313,00 e e
m 21/03/2006, o mesmo imóvel foi vendido por R$ 28.000,00 a José Francisco dos Santos Teles,
prefeito de Santa Brígida.


Destaca, ainda, que decorrido um
ano da compra, teria o denunciado realizado a transferência de titularidade do
imóvel para a tesoureira do município, o que, também caracterizaria fraude,
uma vez
que o imóvel continuaria a pertencer ao prefeito.


O
relatório de inspeção in loco realizado por técnicos do TCM confirmou a
existência dos fatos relacionados na denúncia, além de assegurar a ocorrência de
fato de maior gravidade, consubstanciado pela confusão de interesses entre o
público e o privado, além de demonstrar a presença de irregularidades nos
procedimentos adotados pelo cartório de imóveis da comarca.


Por fim, o relatório
conclui que a empregada doméstica do gestor foi utilizada como pessoa interposta
para a consecução do negócio, inclusive e especialmente, pela constatação de que
houve a “recompra” do imóvel pelo próprio denunciado em curto espaço de
tempo.


Íntegra do voto do relator
da denúncia lavrada na
prefeitura de Santa Brígida. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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