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Amário dos Santos Santana foi condenado por irregularidades na contratação de artistas para Carnaval de 2009, no montante de R$ 316 mil.

30 de abril de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (29/04), julgou parcialmente
procedente a denúncia formulada contra o atual prefeito de Santa Maria da Vitória, Amário dos Santos Santana, por irregularidades nas
contratação de artistas para o Carnaval de 2009, no montante de R$ 316 mil.


O relator, conselheiro
Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor, que pode recorrer
da decisão.


O prefeito promoveu a
contratação de duas empresas, através de processos de inexigibilidade de
licitação, cujos objetos previram a contratação de empresas especializadas para
apresentação de shows musicais durante o carnaval.


À empresa LEKE
Empreendimentos Artísticos Ltda/EPP foram pagos R$ 156 mil pela apresentação
de quatro atrações artísticas, entre os dias 21 e 23 de fevereiro de
2009.


Quanto à firma
individual Laércio Silveira Santos, recebeu R$ 160 mil pela apresentação de
seis atrações musicais, entre os dias 20 e 24 de fevereiro.


Em sua defesa, o
gestor justificou que a Lei 8.666/93 admite a possibilidade de contratação
direta, além de que o curto espaço de tempo entre o início do mandato e a data
de início do evento festivo foram um empecilho que veio a dificultar todos os
preparativos.


A relatoria,
entretanto, afirmou que ficou comprovado o descumprimento à exigência disposta
no artigo 25, da Lei 8.666/93, ao não justificar a exclusividade que teriam
as empresas para representar as atrações artísticas, além das irregularidades
pela falta de justificativa dos preços pagos, inclusive com antecipação de
pagamento, e pela falta de comprovação documental da consagração dos artistas
pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia contra a Prefeitura de Santa Maria da Vitória. (O voto
ficará disponível após conferência).

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