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Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo não conseguiu justificar a nova reforma e execução de serviços de engenharia em prédios escolares, objeto de idêntico procedimento no exercício anterior, bem como por eventual superfaturamento de preços nos casos indicados no relatório da Controladoria Geral da União.

19 de maio de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão
realizada nesta quarta-feira (19/05), julgou parcialmente procedente a denúncia
formulada contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, pela
ausência de justificativa para a nova reforma e
execução de serviços de engenharia em prédios escolares, objeto de idêntico
procedimento no exercício anterior, bem como por eventual superfaturamento de
preços nos casos indicados no relatório da Controladoria Geral da
União.


O relator, conselheiro
substituto Oyama Ribeiro, imputou multa no valor de R$ 12 mil ao gestor, que
pode recorrer da decisão.


A denúncia trata da contratação direta por dispensa de
licitação da empresa Oliveira Santana Construções,

 

realizada no início de
2009, para prestação de serviços de engenharia para reformas dos prédios onde
funcionam as unidades do Programa Saúde da Família – PSF, os postos municipais de
Saúde e as escolas municipais,

 

pelo prazo de 120 dias, contados
da data da emissão da ordem de serviços, podendo ser prorrogado até o limite de
180 dias, pelo valor global de R$ 2.858.042,94.


Em sua defesa, o gestor alegou que a empresa contratada
preencheu todos os requisitos estabelecidos para realização das obras de reforma
e construção da rede escolar e dos postos do PSF, com base na idoneidade,
capacidade financeira, qualificação e capacidade técnica consequência de longa
experiência no setor de reformas e construções públicas.


Quanto ao preço ressaltou
que houve observância de planejamento, levantamento de custos e viabilidade
financeira, concretizando uma vantagem econômica para administração municipal,
condizente com a proteção do interesse público envolvido, tendo ficando
caracterizada a situação emergencial tanto das escolas municipais quanto em
relação aos postos de saúde, uma vez que a cidade não possui rede hospitalar que
comporte a demanda, valendo-se tão somente de duas Santas Casas que passam por
sérias dificuldades.


De acordo com o relatório das
irregularidades registradas in loco, elaborado pela CGU, os serviços foram
parcialmente executados ou não foram realizados, apontando, especificamente, as
escolas em que se verificou a ocorrência de reforma no exercício de 2008, embora
também tenha sido efetuados reparos em 2009, como as Escolas Stela Mutti, CEMAC,
Luiz Simões, Erotildes Lago, Ginásio João Câncio, Pedro Tomaz
Pedreira.


Verificou-se
ainda uma variação de preços, na Escola João Câncio e na Escola Stela Mutti, de
831% e 593,81%, respectivamente, sem se mencionar, entretanto, superfaturamento
de preços, salvo quanto a alguns produtos e serviços, sem a devida
quantificação, além da baixa qualidade de alguns serviços que não atenderam a um
padrão razoável.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia lavrada na Prefeitura de Santo Amaro. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).



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