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TCM multa prefeito de São Domingos

5 de junho de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/06), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de servidor público, durante o exercício financeiro de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$5 mil.

A denúncia, formulada pelo vereador Hebert Carneiro de Santana, aponta que a contratação do servidor Paulo Almeida de Queiroz Neto, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, foi feita sem realizar qualquer processo seletivo, desrespeitando a Lei Federal.

O gestor foi notificado, porém, não apresentou defesa. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer pelo conhecimento e procedência da denúncia. O relator determinou ainda a exoneração imediata do servidor.

Cabe recurso da decisão.

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