Notícias

A+
A-

Nestor dos Santos terá que devolver o montante de R$ 23.076,40 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento quase em dobro do valor efetivamente contratado.

17 de setembro de 2014

O prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, foi multado em R$1 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que devolver o montante de R$ 23.076,40 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em função do pagamento em valor superior ao pactuado com o Instituto de Pesquisa Municipal – IPM.

O termo apontou que o instituto foi contratado diretamente para prestar serviços de publicação de atos oficiais municipais, tendo recebido em 2013 o total de R$ 47.076,40, decorrente de dispensa de licitação, quase o dobro do valor de R$ 24.000,00 inicialmente pactuado.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que a contratação direta do IPM também violou a regra constitucional da obrigatoriedade de licitação.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Wenceslau Guimarães.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]