Notícias Canto do título

A+
A-

Nestor dos Santos terá que devolver o montante de R$ 23.076,40 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento quase em dobro do valor efetivamente contratado.

17 de setembro de 2014

O prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, foi multado em R$1 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que devolver o montante de R$ 23.076,40 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em função do pagamento em valor superior ao pactuado com o Instituto de Pesquisa Municipal – IPM.

O termo apontou que o instituto foi contratado diretamente para prestar serviços de publicação de atos oficiais municipais, tendo recebido em 2013 o total de R$ 47.076,40, decorrente de dispensa de licitação, quase o dobro do valor de R$ 24.000,00 inicialmente pactuado.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que a contratação direta do IPM também violou a regra constitucional da obrigatoriedade de licitação.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Wenceslau Guimarães.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]