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O atual gestor, Diolando Batista, além de multa de R$ 2.500 terá que ressarcir o erário mais de R$ 42 mil com recursos pessoais.

2 de agosto de 2011













O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
terça-feira (02/08), votou pelo conhecimento e procedência
do relatório da
Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia da 3ª
Coordenadoria de Controle Externo, que apontou várias
irregularidades em obras realizadas na Prefeitura Municipal de Esplanada, sob a responsabilidade de José Aldemir da Cruz e
Diolando Batista dos Santos, relativamente aos exercícios de
2008 e 2009.



O
relator, Conselheiro Raimundo Moreira, aplicou

 

multa de R$ 2.500 ao
Sr. Diolando Batista dos Santos, gestor do exercício de 2009,
além de
ressarcimento
aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, da
importância de R$42.386,50. Imputou também

 

multa de R$
1 mil a José Aldemir da Cruz, prefeito no exercício de
2008.



A
relatoria confirmou mais de uma dezena de impropriedades, entre as
quais, que a
Prefeitura
não apresentou a documentação tempestivamente,
prejudicando as vistorias das obras; ausências de designação
dos representantes da administração municipal para
acompanhamento e fiscalização dos contratos; dos
registros próprios das obras contendo as anotações
assinadas pela fiscalização e pelo representante do
contratado (diário de obras); a não apresentação
das ART’s (Anotações de Responsabilidades Técnicas)
dos responsáveis técnicos das obras e serviços;
que não foram apresentados os termos de recebimentos
provisórios e definitivos das obras; ausência da Caução
de garantia referente a 1/5

 

do valor contratual do Projeto de
acesso da BR 101 ao aeroporto de Timbó.



O
valor total da obra citada, de acordo com os processos de pagamentos
apresentados importa em R$1.299.610,79, divergindo do total
acumulado, que corresponde a R$1.309.413. Também,
foram
pagos a maior, à empresa Construtora Solobrax Ltda. o valor de
R$42.386,50, sem a apresentação de documentação
ou quaisquer justificativas.


Íntegra
do voto
do relator da auditoria realizada

 

na prefeitura de Esplanada.








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