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Ex-prefeito Antonio Gilberto de Souza e o atual gestor municipal, Genilson Barbosa da Silva, foram condenados em razão de irregularidades encontradas na documentação da Prefeitura, no exercício de 2006.

27 de julho de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (27/07), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Sobradinho, Antonio Gilberto de Souza, e o atual gestor
municipal, Genilson Barbosa da Silva, em razão de irregularidades encontradas na
documentação da Prefeitura, no exercício de 2006.


O relator, conselheiro Fernando
Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra os
gestores, imputando ao primeiro multa no valor de R$ 2 mil e ressarcimento aos
cofres públicos de R$ 26.229 e ao segundo multa de R$ 1 mil e a
devolução ao erário de R$ 46.832. Cabe recurso da decisão.


O município de
Sobradinho foi administrado por
Antonio Gilberto de Souza
nos períodos de 01/01 a 15/05/2006 e de 24/05 a 31/12/2006,
e por
Genilson Barbosa da Silva no
período de
16/05 a 23/05/2006, tendo em
vista o afastamento do seu titular em virtude de decisão
judicial.


O termo de ocorrência
relatou irregularidades no pagamento dos subsídios do prefeito e secretários
municipais, que de acordo com os processos de pagamento analisados foi pago ao
somente ao prefeito o total de R$ 110.200,00, durante o exercício de 2006,
ultrapassando em R$ 14.200 o limite estabelecido pela
Lei Municipal
328, de 08 de outubro de 2004.


Vale ressaltar que os
subsídios relativos aos meses de novembro e dezembro de 2006 foram pagos em
janeiro de 2007 como “Restos a Pagar” e que em fevereiro ocorreu um novo
pagamento relativo ao mês de dezembro como “Despesas de Exercícios
Anteriores”.


 

Inspetoria Regional de Controle
Externo identificou o repasse de recursos, pelo Governo Federal ao Município, a
título de royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP, no montante de R$
120.498,89, sendo constatadas despesas efetivamente pagas com o referido recurso
no valor de apenas R$ 25.331,93, divergindo do montante transferido em R$
95.166,96.


Determinou-se a atual Administração
Municipal a restituição da quantia de R$ 95.219,10 à conta corrente do Fundo
Especial do Petróleo – FEP, com recursos municipais.


Por fim, cinco entidades civis
receberam repasses de recursos a título de subvenções sociais, no total de R$ 12.029, sem a apresentação das
respectivas prestações de contas.


Em sua defesa atual prefeito,
Genilson Barbosa da Silva informou que durante o período de oito dias à frente
do município realizou somente pagamentos de folha de pessoal da saúde, repasse
de duodécimos, entre outras despesas que se fizeram necessárias para o
momento.


Quanto ao outro gestor, mesmo tendo
comparecido, através do seu preposto, para extrair cópias dos autos, deixou
transcorrer à revelia o prazo que lhe foi assinalado, não apresentando qualquer
manifestação ou defesa em relação aos fatos apontados.


Íntegra do voto do
relato
r do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Sobradinho. (O voto
ficará disponível após conferência).

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