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Gestora Mara Soane de Oliveira Alves é punida com multa de R$ 1 mil e terá que devolver parcelas do INSS, ISSQN e IRRF no montante de R$ 19.333,99.

26 de maio de 2011





Nesta quinta

Nesta
quinta-feira (26/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a
denúncia contra a presidente da Câmara de Almadina,
Mara Soane de Oliveira Alves, em razão do não recolhimento das contribuições
previdenciárias retidas e das receitas municipais de ISS e IRPF, no período de
janeiro de 2009 a setembro de 2010.

O
conselheiro substituto Ronaldo de Sant’anna, relator do processo, solicitou a
formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 1
mil a gestora, que pode recorrer da decisão.

Os
demonstrativos contábeis identificaram ausência de recolhimento sobre parcelas
retidas pertinentes ao IRRF, ISSQN e INSS no montante de R$ 19.333,99.

A
relatoria destacou que deixar de repassar à previdência social os valores
descontados dos pagamentos efetuados aos segurados, terceiros ou arrecadados do
público, constitui crime omissivo próprio de apropriação indébita
previdenciária, previsto no Código Penal.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia referente à Câmara de Almadina. (O voto
ficará disponível após conferência).

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