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Pleno mantém multas e ressarcimentos imputados nos pareceres prévios.

7 de abril de 2009












O Tribunal de
Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (07/04), negou
provimento aos pedidos de reconsideração das prefeituras de Matina e Ibiassucê,
referentes ao exercício de 2007. Diferente do que havia sido divulgado antes, a Prefeitura de Matina não teve suas contas rejeitadas. O parecer prévio decidiu pela aprovação com ressalvas. Foi negado provimento ao pedido de reconsideração


Pelas
irregularidades cometidas, a prefeita de Matina, Olga Gentil de Castro Cardoso,
deverá ressarcir cerca de R$ 8.000,00 aos cofres públicos municipais e foi
multada em R$ 1.500, 00. O gestor de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade,
foi multado em R$ 30.200,00 e terá de ressarcir o município em R$ 2.000,00
referente a pagamentos irregulares aos agentes políticos.


Também foi negado
o pedido de reconsideração da Câmara de Firmino Alves. O gestor Genilson de
Jesus Peluzo foi multado pela extrapolação da receita orçamentária. O parecer prévio assinalou que “o Legislativo gastou o valor correspondente aa R$ 340.524,15 com despesas orçamentárias, quando o limite máximo definido pela Constituição Federal fixou a despesa em R$ 338.331,73, portanto uma diferença a maior de R$ 2.192,42”.

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