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Tribunal multa em R$ 2 mil José Raimundo e adverte o gestor Walney Almeida.

19 de julho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/07), negou
provimento ao pedido de reconsideração feito pelos ex-prefeitos de Camamu,
Srs. José Raimundo Assunção Santos e Pedro Walney Soares de Almeida, dos
exercícios 2007/2008.

O
relator, Cons. Substituto Antônio Emanuel de Souza, manteve integralmente a
deliberação nº 274/11, que julgou procedente o Relatório de Auditoria TCM nº
14007-08, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil ao gestor José Raimundo
Assunção Santos, e advertência em desfavor do gestor Walney Almeida, em
virtude da
detecção
de

 

 

 

irregularidade na consecução, decisão
proferida na sessão plenária de 26 de abril de 2001.

Irresignado,
o Sr. José Raimundo Santos ingressou com Pedido de Reconsideração,
protocolado sob nº TCM 05999-11, com base nas razões expostas no petitório de
fls. 110/112, onde sustenta – inovando em sua defesa – a incompetência desta
Corte de Contas para apreciar e julgar os fatos descritos no Relatório de
Auditoria, por envolver, em parte recursos de origem Federal. As argumentações
do gestor não foram consistentes para descaracterizar as impropriedades.

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