Maria Angélica Juvenal Maia não logra enganar o Tribunal, graças à inspeção realizada no Município.
O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta
quinta-feira (14/07), votou pelo conhecimento e não provimento
do pedido de reconsideração da Prefeita Municipal de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, confirmando-se, na
íntegra, a Deliberação 17.548/10.
A relatoria manteve a
decisão de Sessão Plenária realizada no dia 30
de novembro de 2010, publicada no Diário oficial do Estado,
Edição de 02/12/2010, que multa a gestora em R$ 3 mil
e encaminha o processo ao Ministério Público Estadual.
O
processo que se refere às contas correspondentes ao período
de responsabilidade da Denunciada – de
04 de junho a 31 de dezembro de 2008,
foi objeto de pronunciamento desta Corte, pela rejeição.
No
caso da denúncia, inspeção realizada por
técnicos do TCM constatou a procedência da acusação,
qual seja, a remessa de dados referentes a pessoal adulterados.
Este ilícito, comprovado, motivou a ida dos autos ao douto
Ministério Público Estadual. Não cabe mais
recurso em relação ao assunto.
