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Os candidatos aprovados deverão tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Ato de Nomeação, assinado no dia 04/10/12.

8 de outubro de 2012





















O Presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em Ato
318/12, está nomeando os candidatos aprovados no Concurso
Público de Provas e Títulos para provimento de cargos
vagos da categoria de Procurador do Ministério Público
Especial de Contas junto ao TCM-BA.



Os candidatos, abaixo relacionados, deverão
tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação do presente Ato de Nomeação,
assinado no dia 04/10/12, na forma do artigo 19, da Lei 6.677/94.
Para tanto, deverão apresentar os documentos e o atestado de
avaliação médica, de acordo com as seguintes
instruções:



Os três candidatos aprovados são
Aline Paim Monteiro do Rego, Guilherme Costa Macedo e Camila Vasquez
Pinheiro Gomes.



I – Apresentação de
documentos



a) Os candidatos convocados deverão
se dirigir à Coordenadoria de Administração do
TCM, situada na 4ª Avenida, nº495, 3º andar, sala 320,
Centro Administrativo da Bahia CAB, nesta capital, munidos dos
documentos indicados no item 4, capítulo XVI, do Edital de
Abertura de Inscrições.



II – Avaliação médica



a) Os candidatos convocados deverão
se dirigir à Junta Médica do Tribunal de Contas dos
Municípios, situada no subsolo da sede. b) Os exames que os
candidatos deverão apresentar à Junta Médica são
os seguintes:



Hemograma; Glicemia; Sumário de
urina; Parasitológico de fezes; Laudo de acuidade visual, com
e sem correção (emitido por médico
oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM); Raios X do
tórax (PA), com laudo; Eletrocardiograma (para candidato a
partir de 40 anos); PSA de próstata (para homens a partir de
40 anos); Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos).



c) todos os exames médicos que os
candidatos deverão apresentar, inclusive outros complementares
que por ventura o médico perito venha a solicitar, correrão
às expensas do próprio candidato.



d) todos os exames devem estar digitados,
datados, assinados e carimbados pelo técnico/médico
responsável, e impresso em papel timbrado da instituição.



e) os exames de hemograma, glicemia,
sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade
visual têm, cada um deles, validade de 03 (três) meses.
Os exames de mamografia, raios X, PSA e eletrocardiograma têm,
cada um deles, validade de 06(seis) meses.













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