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Com
o Salão Yemanjá lotado, no Centro de Convenções da
Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios, realizou nesta sexta-feira (30/11)
o encontro de orientação “Para uma Gestão Legal e Transparente”.

Na
abertura dos trabalhos, diante de centenas de prefeitos eleitos e reeleitos,
além de vereadores e técnicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, o presidente
do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, falou que “estou
há 18 anos no Tribunal, entre conselheiro e agora presidente, e nunca vi esta
Corte rejeitar uma só conta porque quisesse, apenas porque não houve outra
saída, já que o gestor desobedeceu à Lei.

O
evento apresentou inicialmente a cantora Nadja
Meirelles interpretando os hinos do Brasil e da Bahia, com acompanhamento de Nildo Rodrigues ao teclado.

A
mesa dos trabalhos foi composta pelo Vice-Governador Otto Alencar; Presidente
do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Presidente da União dos Municípios
da Bahia e Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano da Silva; Procurador Geral de
Justiça do Estado Wellington César Lima e Silva; Promotor de Justiça, José
Carlos Lima; Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Inaldo
Araújo; Vice-Presidente do TCM, Conselheiro Fernando Vita; Corregedor do TCM,
Conselheiro Raimundo Moreira e os Conselheiros José Alfredo Dias, Francisco
Netto, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho.

Durante
todo o dia, serão realizadas palestras por conselheiros e técnicos do TCM, com
a interação de prefeitos, vereadores e assessores, que podem tirar as suas
dúvidas.

Entre
os assuntos elencados para palestras técnicas estiveram 1)
Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2) Orientação do TCM/BA para Transição
de Mandato; 3) A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal; 4)
Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública
Municipal; 5) Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal e 6) Normas e
Orientações para Elaboração de Prestação de Contas.