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Evento comemorativo aos 50 anos da Lei 4.320/64, que regulamenta a Contabilidade Pública será realizado no Hotel Fiesta, em Salvador, na próxima segunda-feira (17/03).

10 de março de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios participará, na próxima segunda-feira (17/03), em Salvador, de importante encontro que comemorará a passagem dos 50 anos da Lei Federal nº 4.320/64, que disciplinou a Contabilidade Pública.

O objetivo é prestigiar a importância do acontecimento, estabelecendo um marco para a campanha desenvolvida em 2014, denominado como “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”.

O evento, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade e apoiado pelo TCM-BA, conta com as adesões ainda do TCE-BA, Receita Federal, União dos Municípios da Bahia, Governo do Estado da Bahia, Prefeitura de Salvador, Instituições de Ensino Superior, Assembleia Legislativa da Bahia, Junta Comercial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, IBRACON-BA, SESCAP-BA e SINDICONTA-BA e várias outras entidades afins.

A celebração dos 50 anos da Lei de Contabilidade Pública no Brasil se faz muito oportuna, considerando-se o aquecimento dos debates da área pública no ano em que a União, os Estados e os Municípios devem implantar, definitivamente, o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O auditor Vitor Maciel dos Santos, considerado um dos profissionais mais especializados no assunto, será um dos palestrantes das comemorações, representando o Tribunal de Contas dos Municípios.

Vale lembrar que em 2013, o TCM-BA, valendo-se da Lei 4.320/64 rejeitou quase 50% das contas municipais apresentadas, sendo que nenhum município teve suas contas aprovadas sem ressalvas. Com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) em definitivo, existe a preocupação das entidades da administração pública, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), de fornecer orientação e capacitação aos profissionais que atuam no setor contábil.

A programação do evento reúne autoridades da área pública, oferecendo aos participantes uma riquíssima gama de informações ao redor do tema principal: O profissional da Contabilidade como agente transformador no processo de mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao longo dos últimos 50 anos.

Nomes como o do Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão; Paulo Henrique Feijó (STN): Vitor Maciel (TCM-BA e CRC-BA); Manoel Roque (SEFAZ – BA); o Pós-PhD Jorge Lopes; Washington Ventim (SEFAZ-BA), Fernando Carlos Cardoso de Almeida (CRC-BA), têm presenças confirmadas no evento, cujas inscrições e informações estão disponíveis no site

 

www.crcba.org.br.

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