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Silvano de Jesus Santana atrasou pagamento de contribuições ao INSS, gerando prejuízos aos cofres públicos.

10 de maio de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quinta-feira (10/05), votou
pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 19ª
Inspetoria Regional de Controle Externo contra o presidente da Câmara
de Ibicuí, Silvano de Jesus Santana, por irregularidade
cometida no exercício de 2010.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos
no montante de R$ 14.305,98, equivalente ao pagamento de multas e
juros ao INSS, realizado no mês de maio de 2010, como quitação
de atraso de contribuições previdenciárias dos
meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e
fevereiro de 2010, resultando em flagrante prejuízo ao erário.
O gestor ainda pode recorrer da decisão.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Ibicuí.






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