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TCM promove auditoria no Instituto de Previdência de Salvador

10 de maio de 2017

Na sessão desta quarta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou na íntegra o relatório de auditoria, realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União, no Instituto de Previdência do Município do Salvador – PREVIS, instituição que tem como responsáveis Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto e Eude Lima Santana, respectivamente, prefeito de Salvador e presidente do instituto.
O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, recomendou aos gestores a adoção de providências para o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento da situação da autarquia e de seus investimentos, com vistas à redução dos riscos de sustentabilidade do PREVIS, sobretudo no que tange ao equilíbrio financeiro para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS).
O relatório destacou a necessidade de equacionar o déficit existente que, no exercício financeiro de 2015, alcançou R$7.734.822.970,29, e da efetiva implantação do plano de amortização, que instituiu uma alíquota suplementar anual, equivalente a 45,43% da folha de pagamento. Ocorre que até agora, segundo o relator, não houve a regulamentação do plano em lei municipal e os repasses nunca foram realizados.
Também foi apontado que o Instituto padece de maior autonomia quanto à participação e controle do RPPS na gestão administrativa e financeira, além da ausência de realização de cadastramento periódico dos seus servidores ativos, inativos e pensionistas e seus dependentes. E acompanhamento precário do repasse de contribuições previdenciárias dos órgãos, entidades ou poderes.

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