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TCM promove curso para aperfeiçoamento da governança municipal

28 de junho de 2021

Gestores, controladores e servidores dos 417 municípios do Estado da Bahia iniciam, na tarde desta segunda-feira (28/06), o curso de “Gestão e controles para o aperfeiçoamento da governança municipal”. O evento, promovido pela Escola de Contas do TCM/Ba, é gratuito e será realizado em ambiente virtual, com transmissão pelo canal do TCM no Youtube.

A capacitação, que terá 70 horas/aula, é composta por 10 módulos: “Bases constitucionais e legais do controle interno e externo e o dever de prestar contas”; “Os sistemas digitais de controle e prestação de informação”; “Orçamento público, planejamento e programa governamental”; “Atos de pessoal e previdência pública”; “Contratos administrativos”; “Licitações”; Lei de Responsabilidade Fiscal”; Políticas públicas descentralizadas – educação, saúde, assistência social, saneamento básico”; “A fiscalização orçamentária, financeira e contábil da administração pública a cargo do Poder Legislativo”; e “Transparência pública e controle social”.

Para finalizar o curso, a Escola de Contas promoverá no dia 20 de agosto um seminário integrativo, que terá acesso restritos aos participantes inscritos no curso. Os interessados devem se inscrever até hoje (28/06), através do endereço https://bit.ly/3qhvzan.

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