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TCM promove debate sobre a LGPD

11 de maio de 2021

Uma palestra seguida de debate será promovida nesta quarta-feira (12/05) pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as responsabilidades que passaram a ter as instituições e órgãos com a segurança dos dados custodiados de cidadãos ou mesmo pessoas jurídicas. A palestra, que terá início às 14 horas, será proferida pela legista Tâmara Miranda Siqueira Braga, da Assessoria Jurídica do TCM, com a participação do auditor Teotônio Barbosa de Santana, chefe da Divisão de Sistemas e Encarregado do setor de Dados do TCM.

Na programação do evento, um breve histórico da Lei Geral de Proteção de Dados e os novos papéis criados pela lei, a exemplo do Operador, Encarregado e Controlador de Dados, no âmbito das empresas, instituições e órgãos. Também serão analisados os deveres e responsabilidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em seguida Tâmara Braga e Teotônio Santana vão discorrer sobre os dados custodiados pelo TCM, sua sensibilidade e cuidados de segurança que devem ser tomados para evitar vazamentos.

Eles farão também uma explanação sobre a “Política de Segurança da Informação e Privacidade do TCM”, que foi revista e aperfeiçoada a partir da vigência da LGPD, e debaterão o que tudo isso tem a ver com cada um dos servidores do órgão. Por esta razão, a Escola de Contas está convocando todos os servidores – da sede do órgão e das inspetorias regionais – para acompanhar o seminário.

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