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TCM promove encontro técnico sobre Regimes Próprios de Previdência Social

17 de dezembro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá na quinta-feira (20/12) um Encontro de Orientação Técnica sobre os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos Municípios. O evento será realizado das 08h às 18h, no auditório do DNOCS em Salvador, localizado na Av. Ulisses Guimarães, 630, Sussuarana. O curso é exclusivo para os servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos Municípios – no máximo dois servidores por entidade – e as inscrições são gratuitas, através do link: http://www.tcm.ba.gov.br:8082/webrunstudio/form.jsp?sys=TRE&action=openform&formID=11&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=&scrolling=no.

O encontro foi planejado para orientar os servidores sobre a nova Resolução TCM Nº 1369/18, que foi aprovada no último dia 05 de dezembro. A resolução dispõe sobre os critérios e procedimentos acerca da remessa de documentos e informações necessárias à apreciação da legalidade para fins de controle e registro dos atos de concessão e revisão de aposentadoria e pensão por morte, de servidores da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público, dos Municípios que instituíram Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

PROGRAMAÇÃO

20/12/2018

08h – CREDENCIAMENTO

08h30 – SOLENIDADE DE ABERTURA

10h00min – Estrutura e Funcionamento do Ministério Público Especial de Contas do TCM/BA

Palestrante: Danilo Diamantino – Procurador Geral MPEC- TCM/BA

11h00min – Estrutura, Funcionamento e Prestação de Contas no âmbito do TCM/BA

Palestrante: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00min – Resolução TCM/BA nº 1369/2018

Palestrante: Janaína Peralta de Souza – Gestora Pública Estadual

17h20min – Ferramentas SIGA x e-TCM e as Consultas Públicas

Palestrante: Ari Ramos Andrade – Assistente Técnico Suporte SIGA x e-TCM

18h00min – ENCERRAMENTO

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