Notícias Canto do título

A+
A-

TCM pune acumulação indevida de cargos em Alcobaça

22 de agosto de 2019

Na sessão desta quinta-feira (22/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$4 mil.

Também foi determinado ao atual gestor a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Aladia Ribeiro Aguiar (coordenador pedagógico com duas aposentadorias de professora no Funprev-inativo); Benedito de Souza Santos (dois cargos de professor na Prefeitura de Alcobaça e professor na Prefeitura de Teixeira de Freitas); Carlos Eduardo Torres (professor e auxiliar de Secretaria na Prefeitura de Alcobaça); Cleide Cardoso dos Santos (professora e auxiliar de Serviços Gerais na Prefeitura de Alcobaça); Gessival Santos de Oliveira (dois cargos de professor na Prefeitura de Alcobaça e professor na Prefeitura de Prado); Márcia Maria Guedes Caetano (secretária escolar na Prefeitura de Alcobaça e professora na Prefeitura de Caravelas); Hilda dos Santos Lima (professora na Prefeitura de Alcobaça e aposentada como auxiliar administrativo no Funprev-inativa); Maria Conceição Santos (dois cargos de professora na Prefeitura de Alcobaça e professora na Secretaria Estadual da Educação); Zenilde Rodrigues Mendes da Penha – auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Alcobaça e auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Teixeira de Freitas).

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

10/08/2022
Auditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de Freitas
Na sessão desta quinta-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de...]
10/08/2022
Membros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e TCM
Representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) fizeram, nesta quarta-feira...[leia maisMembros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e...]
09/08/2022
Contas de 2021 de oito câmaras municipais são aprovadas
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram...[leia maisContas de 2021 de oito câmaras municipais são...]
08/08/2022
Conselheiro Nelson Pellegrino chefia comissão da Atricon no Pará
O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, está à frente...[leia maisConselheiro Nelson Pellegrino chefia comissão da Atricon no...]