Notícias

A+
A-

TCM pune ex-prefeito de Amélia Rodrigues

6 de agosto de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/087), julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, em razão da ausência de comprovação de despesa, no valor de R$ 6 mil pago ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal para serviços de assessoria, no exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, determinou o ressarcimento do valor.

Segundo a relatoria, o exame da área técnica apontou que o documento apresentado no “Pedido de Reconsideração” não foi o processo de pagamento nº 792, cadastrado no SIGA em abril de 2016, mas sim o de nº 1461, de junho de 2016, permanecendo, portanto, a pendência.

Em sua defesa, o ex-prefeito reconheceu que no Pedido de Reconsideração das Contas Anuais havia apresentado “um outro processo do mesmo valor e credor”, digitalizado por “equívoco”. Para o relator, o documento apresentado pela defesa não foi suficiente para sanar a pendência.

O relatório técnico apontou que tanto o processo de pagamento nº 792, quanto o de nº 1461, contêm documentos instrutórios idênticos, quais sejam: a nota fiscal, no valor de R$ 6 mil; a fatura emitida pelo credor; e o relatório de atividades dos serviços prestados referentes a janeiro de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para serviços de “assessoramento técnico em desenvolvimento institucional à distância”. Portanto, “a despesa referente ao processo de pagamento nº 792 permanece sem comprovação, uma vez que a documentação instrutória apresentada pela defesa se refere a de um outro processo”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]