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Os dois fizeram gastos exorbitantes com locação de veículos e o tribunal encaminhou representação ao Ministério Público.

29 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/04),
julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência
contra Milton José Fonseca Borges e Moisés Alves Matos,
que se alternaram na gestão da Prefeitura de Mucuri, no
exercício de 2007. Os dois foram acusados de gastos
exorbitantes com locação de veículos para as
secretarias municipais, no montante de R$ 2, 5 milhões. Deste
total foram pagos R$ 1.835.512,37.


O
exame de toda a documentação oferecida pela defesa
levou à conclusão de que é procedente a ofensa
aos princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade e
economicidade, por parte da administração municipal, a
realização de despesas em montante tão elevado,
somente para prestação de serviços nas
secretarias, além da quantia de R$ 3, 6 milhões gastos
com a contratação de veículos para o transporte
escolar.


Destaca-se
que Milton Borges ordenou despesas de R$ 857.953,56, enquanto que
Moisés Matos foi responsável pelo pagamento de R$
977.558,81.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, afimou que “trata-se
inquestionavelmente de gastos exorbitantes, que extrapolam os limites
da razoabilidade e economicidade, não tendo esta relatoria
conhecimento de tão elevadas despesas com locação
de veículos em outras municipalidades deste estado”.


Por
esses motivos, determinou formulação de representação
ao Ministério Público e multou os dois gestores em R$15
mil cada um.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra os ex-gestores
de Mucuri.


 






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