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Francine de Almeida será denunciada ao MP e deve ressarcir mais de R$1 milhão aos cofres públicos pelos prejuízos decorrentes de aplicações financeiras mantidas pelo PREVIB.

29 de julho de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/07), determinou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a diretora presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Ibicoara – PREVIB, Francine Lopes de Almeida, que terá ainda de ressarcir aos cofres públicos municipais R$1.248.276,50, com recursos pessoais, em razão de prejuízos decorrentes de aplicações financeiras mantidas pela entidade no exercício de 2013. Ainda foi aplicada multa de R$10 mil.

A gestora afirmou que no ano de 2012 a PREVIB teria obtido rentabilidade, em termos monetários, no valor de R$1.873.965,25, representando um percentual anual de 27,58% no exercício e 2,30% ao mês, motivo a justificar a manutenção do referido investimento e fundo.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, considerou que a defesa não apresentou qualquer prova documental que comprovasse tal rentabilidade ou estudo efetuado no mercado, que justificasse a manutenção da aplicação financeira na referida instituição bancária. Também não foram demonstradas as medidas utilizadas para reduzir os prejuízos ou até mesmo para evitá-los, diante das sucessivas perdas financeiras, mês a mês, apontando a ausência de acompanhamento tempestivo das aplicações, que resultou em graves danos ao patrimônio da entidade.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado Fundo de Previdência Social do Município de Ibicoara – PREVIB.

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