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Milton Santos terá de pagar R$ 30 mil e restituir R$ 363 mil aos cofres públicos municipais.

2 de junho de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (02/06), o Tribunal
de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Gongogi Milton Pereira Santos, por graves
irregularidades encontradas no exame da documentação de
receita e despesa da prefeitura, referentes aos meses de janeiro a
março de 2008.


O
relator solicitou formulação de representação
ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa
de R$ 30.852,00 e determinou o ressarcimento de R$ 363.374,52 aos
cofres públicos municipais.


O
ex-prefeito Milton Pereira Santos, que já foi multado inúmeras
vezes pelo TCM, coleciona diversas irregularidades administrativas
como atraso no pagamento do funcionalismo público, emissão
de cheques sem fundos e contratação de servidores
fantasmas.


Ele
ainda foi acusado de falsificação de documentos para
contratação de crédito consignado junto ao Banco
Matone, que possui seu nome associado a diversos outros casos de
irregularidades em prefeituras.


O
termo de ocorrência foi relatado pela 18ª Inspetoria
Regional de Controle Externo que identificou diversas
irregularidades, entre elas: declarações bancárias
falsas atestando pagamentos inexistentes a servidores, emissão
de cheques sem fundos, contratações irregulares, saídas
de numerários das contas específicas sem documentos de
despesa correspondentes, atraso no pagamento dos salários do
pessoal da administração e do magistério,
ausência de licitação, entre outras.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra ex-prefeito de Gongogi. (O
voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).






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