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TCM pune prefeito de Livramento de Nossa Senhora por irregularidades em licitações

2 de junho de 2015

<p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>O Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios, nesta ter&ccedil;a-feira (26/05), considerou procedente a den&uacute;ncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo C&eacute;zar Cardoso Azevedo, que apontou a pr&aacute;tica de diversas irregularidades em procedimentos licitat&oacute;rios nas modalidades preg&otilde;es, dispensas e inexigibilidades de licita&ccedil;&otilde;es, realizados no per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia do decreto que estabeleceu situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia por causa da seca nos meses de janeiro e fevereiro, no exerc&iacute;cio de 2013</font></font></p> <p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>A relatoria solicitou a formula&ccedil;&atilde;o de representa&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>R$ 911.062,45, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 20 mil.</font></font></p> <p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de atendimento m&eacute;dico a popula&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s da contrata&ccedil;&atilde;o do Instituto Nacional de Amparo &agrave; Pesquisa, Tecnologia, Inova&ccedil;&atilde;o e Sa&uacute;de &ndash; INTS, pelo valor de R$ 687.802,24, por apenas dois meses de servi&ccedil;o, o gestor n&atilde;o conseguiu comprovar que os servi&ccedil;os contratados foram efetivamente prestados e n&atilde;o apresentou a justificativa do pre&ccedil;o praticado pela contratada. Desta forma, foi determinado o ressarcimento do valor desembolsado no total de </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>R$ 640.083,97.</font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″> </font></font></p> <p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>Outra irregularidade foi constatada na contrata&ccedil;&atilde;o da </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>Cooperativa de Transportes Alternativos, Escolar, Consultoria e de Servi&ccedil;os para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de apoio a log&iacute;stica a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os gerais a prefeitura, pelo valor de R$ 479.532,16, tamb&eacute;m por apenas dois meses de servi&ccedil;o. A situa&ccedil;&atilde;o revelou a </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>exist&ecirc;ncia de sobrepre&ccedil;o na contrata&ccedil;&atilde;o direta, vez que posteriormente foi contratada a empresa PRESCOOP &ndash; Cooperativa de Trabalho e de Servi&ccedil;os Gerais para id&ecirc;ntica presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, pelo per&iacute;odo de nove meses, ap&oacute;s realiza&ccedil;&atilde;o de procedimento licitat&oacute;rio, representando despesa total de R$ 3.122.816,29 e mensal de R$ 346.979,58.</font></font></p> <p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>Quanto aos gastos realizados no montante de </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>R$ 16.430,00 com a impress&atilde;o de material gr&aacute;fico destinado ao uso da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de e Educa&ccedil;&atilde;o, tendo como beneficiada a empresa Elto Flores Lima &ndash; ME, a relatoria identificou um sobrepre&ccedil;o </font></font><font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>de R$ 5.873,30. Ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do devido processo licitat&oacute;rio foram realizadas despesas cujo desembolso nos meses subsequentes somou R$105.567,00, o que significa ter havido uma despesa mensal, de mar&ccedil;o a dezembro de 2013, da ordem de R$10.556,70, ou seja, aproximadamente 35% menor que o valor da contrata&ccedil;&atilde;o direta mediante dispensa. </font></font></p> <p align=”JUSTIFY” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;”>  <font face=”Arial, sans-serif”><font size=”3″>Cabe recurso da decis&atilde;o.</font></font></p> <p align=”LEFT” class=”western” style=”margin-bottom: 0cm;”>  &nbsp;</p>

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