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TCM pune prefeito e vice-prefeito de Barra da Estiva

9 de junho de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, e Eronilson Martins de Souza, vice-prefeito, que receberam a título de diárias valores elevados e sem justificativas razoáveis ao longo dos exercícios de 2017 e 2018. O prefeito recebe no período R$34 mil, e vice-prefeito em torno de R$14 mil de um total de R$94 mil gastos com diárias pela prefeitura.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$94.260,00, gastos com diárias. Isto recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefício, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao município pelos agentes políticos.

Cabe recurso da decisão.

 

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