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Omar Souza terá que ressarcir R$152.186,72 com recursos municipais e Ernevaldo Mendes, R$92.282,49, com recursos pessoais, pela utilização indevida de numerário público.

20 de julho de 2011





O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios

O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Caatiba,
sob a responsabilidade de
Ernevaldo
Mendes de Souza, em face do desvio de finalidade da aplicação de recursos do
FUNDEB
e
ausência de comprovação de despesas,

no exercício de 2007.

O
relator, determinou que Omar Souza Barbosa, atual gestor, promova o
ressarcimento de R$136.468 à conta do FUNDEB com recursos municipais e imputou
ao ex-prefeito Ernevaldo Mendes o débito de R$92.282,49, além de multa de 1
mil. Cabe recurso da decisão.

Durante
a inspeção foi comprovado que a gestão utilizou indevidamente os recursos do
FUNDEB na ordem de
R$152.186,72,
sem efetuar o devido ressarcimento. D
urante
os meses de julho e agosto foram efetuados pagamentos nos valores de
R$
35.871,28 e R$ 37.489,24, respectivamente, sem comprovações documentais que
tornassem regulares as movimentações.

O
gestor no seu devido amplo direito de defesa, manteve-se silente não
apresentando dados que comprovassem as movimentações financeiras e seu devido
ressarcimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica,
restando à relatoria dar procedência ao termo.

Íntegra
do voto
do
relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Caatiba.

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