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Prefeitos de Casa Nova e Botuporã, além do presidente da Câmara de Sento Sé, têm que ressarcir cofres municipais com os valores que gastaram em propaganda.

11 de agosto de 2010













Nesta quarta-feira
(11/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente dois termos de
ocorrência: um contra o prefeito de Casa
Nova
, Orlando Nunes Xavier, e outro contra o

 

presidente da Câmara de Sento
, José Carlos Damasceno da Silva; além de
denúncia contra o prefeito de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz,
todos por despesas com
publicidade caracterizadas como autopromoção, referentes ao exercício
financeiro de 2009.


Para o prefeito de
Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, a relatoria aplicou multa no valor de R$ 4 mil,
ressarcimento de R$ 30.125 aos cofres públicos, e formulação de representação ao
Ministério Público.


Orlando Xavier, que
pode recorrer da decisão, gastou o equivalente a R$ 55.500, conforme processos
de pagamento, junto às empresas WS Comunicação – Editora e Eventos, Diário
da Região. e A Notícia do Vale, para a divulgação/publicação de atos
administrativos, sendo que R$ 30.125 foram caracterizados como publicidade
autopromocional.


O prefeito de Botuporã
apresentou defesa, na tentativa de descaracterizar os fatos que lhe foram
imputados pelo denunciante, mas foram consideradas impertinentes, e recebeu
multa no valor de R$ 500,00 e ressarcimento de R$ 1 mil. Cabe recurso da
decisão.


Por decisão da
relatoria, o presidente da Câmara de Sento Sé tem de ressarcir aos cofres
públicos municipais, com recursos próprios, a importância de R$ 3.900.

 


Também cabe
recurso.


Íntegra do voto do
relator
sobre o termo de ocorrência contra o prefeito de Casa Nova. (O voto
ficará disponível após conferência).

Íntegra
do voto do relator
sobre o termo de ocorrência contra o presidente da Câmara
de Sento Sé. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra
do voto do relator
sobre a denúncia contra o prefeito de Botuporã. (O voto
ficará disponível após conferência).

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