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Tribunal Pleno analisa diversos Pedidos de Reconsideração, além de Denúncias e Termos de Ocorrência, a partir de 14:30h.

30 de janeiro de 2012


















A partir desta
quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado da Bahia estará examinando os processos da primeira
pauta de 2012, em sua maioria relacionados a pedidos de
reconsideração de decisões sobre processos de
prestação de contas referentes ao exercício de
2010, algumas denúncias e termos de ocorrência.



As sessões
ordinárias do Tribunal são realizadas às terças,
quartas e quintas-feiras, a partir de 14:30h, no auditório do
Tribunal Pleno, cujo espaço tem capacidade para 200 pessoas,
abertas ao público e à cobertura da imprensa. As
pautas, com os diversos processos a serem examinados, são
publicadas no Diário Oficial.



Após a leitura dos
votos e em se tratando de contas anuais de Prefeituras e Câmaras,
o Pleno as analisa e emite um Parecer Prévio que, devidamente
publicado também no Diário Oficial e no
site
do Tribunal, é encaminhado ao respectivo Legislativo para
julgamento. Se, entretanto, o processo for de prestação
de contas de entidades da administração indireta
municipal, denúncia ou termo de ocorrência, lido o voto
pelo Relator, o Pleno o julga, emitindo uma deliberação
que será publicada em Diário Oficial.



O art. 96 da Resolução
do TCM nº 627/02, que trata do Regimento Interno do Tribunal,
faculta ao gestor que
teve suas contas rejeitadas ingressar com o pedido de reconsideração,
interposto no prazo máximo de 15 dias contados a partir de sua
publicação.”



Assim, algumas prestações
de contas relativas ao exercício de 2010, já julgadas
no ano passado (2011), poderão estar em pauta, nos primeiros
meses do exercício de 2012, por força de Pedido de
Reconsideração interposto pelo gestor, sendo
reexaminadas pelo Pleno da Corte.



O TCM-BA vai se reunir com todos os
seus titulares: Presidente – Conselheiro Paulo Maracajá
Pereira; Vice-presidente: Conselheiro Fernando Vita; Corregedor:
Conselheiro Raimundo Moreira; e os Conselheiros Francisco Netto, José
Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho.



O Tribunal analisa
anualmente processos de 417 Prefeituras e Câmaras
jurisdicionadas e cerca de 120 entidades da administração
indireta municipal, através de seus setores técnicos,
sendo inúmeros os processos que são julgados nas
sessões.



A Corte utiliza a
informática para a captura magnética e exame preliminar
dos dados municipais, valendo-se da amostragem no exame da
documentação e elaboração de suas
matrizes.







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