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TCM recebe certificado do Ministério do Meio Ambiente

21 de outubro de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o certificado de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O diploma representa a integração da Corte de Contas ao esforço para o desenvolvimento de projetos socioambientais no cotidiano da corte e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Na sexta-feira (18/10), o extrato do Termo de Adesão ao A3P foi publicado no Diário Oficial da União.

O certificado mostra o reconhecimento e a importância do TCeco (Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas), que vem sendo implantado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), com diversas medidas voltadas, por exemplo, para a economia de energia e para a redução do consumo de recursos naturais – como papel – e também de materiais plásticos, que são fontes de poluição do meio ambiente.

Ao aderir ao programa, as instituições se comprometem a promover uma reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito de cada uma delas, estimulando seus servidores a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos. Além disso, assegura a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta. O objetivo das ações é melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.

AÇÕES IMPLEMENTADAS

Dentro das ações propostas pelo programa, o TCeco já promove uma série de iniciativas, por conta própria, dentre elas: a) Criação de comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental; b) Realização, com a participação dos servidores, de diagnóstico socioambiental (avaliação inicial), identificando os aspectos socioambientais mais relevantes para a instituição; c) Elaboração, com base no diagnóstico, de um plano de ações estratégicas, incluindo aspectos socioambientais como a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; e) Redução de consumo e reaproveitamento de materiais; f) Combate ao desperdício de energia e água; e G) Cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho;

Além das ações que já estão em andamento, o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública propõe outras medidas, tais como: 1)- Estabelecer cronograma para implementação das ações; 2)- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente; 3) – Estabelecer avaliação periódica das ações previstas divulgando os resultados alcançados na própria instituição para redirecionamento das ações de acordo com os resultados; 4)- Desenvolver subprograma de formação do “servidor educador socioambiental” comprometido com os princípios da responsabilidade socioambiental e efetiva implementação do A3P; e, por fim, 5)- Elaborar relatório técnico explicitando as ações implementadas, os resultados qualiquantitativos alcançados e as metas futuras para a continuidade do projeto, com periodicidade anual, contada a partir da data de assinatura do Termo de Adesão.

AÇÕES DO TCeco

Desde a sua instauração, o Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas (do Municípios e do Estado) promoveu ações como a distribuição de canecas ecológicas e para a redução do consumo de copos descartáveis; Redução da demanda contratada junto à Coelba, através da readequação do contrato; Substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da Coelba (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a Coelba); Substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador); Revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM; Utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão; Reforma hidráulica de sanitários, objetivando a utilização de água da chuva; e Redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.

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