As inscrições continuam disponíveis no site do Tribunal, que recomenda a presença de todos os titulares das Prefeituras, diante da importância do evento de “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. Confira a programação.
O
Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios
baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação
por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis
neste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br),
clicando-se no banner do evento (Encontro de Orientação do TCM com os
Prefeitos Eleitos e Reeleitos).
O
Encontro, conforme já foi amplamente divulgado, tem a finalidade de contribuir
para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam
rejeitadas. A realização acontecerá no próximo dia 30/11, das 09:00 às
18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.
Diante
da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para
que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência
de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras
que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão
sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM
para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a
dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito
da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade
na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos
para Prestação de Contas.
PROGRAMAÇÃO
08h às 09h – Credenciamento
09h às 09h30 – Solenidade Oficial de Abertura
Jaques Wagner –
Governador do Estado da Bahia
Otto Alencar
–
Vice Governador do Estado da Bahia
Marcelo Nilo – Presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia
Paulo Maracajá Pereira
– Presidente do TCM–BA
Luiz Caetano – Presidente da UPB e Prefeito de
Camaçari
Wellington César Lima e Silva
– Procurador Geral do
Ministério Público
09h30 às 12h – Palestras Técnicas
1 – A Responsabilidade do Prefeito Municipal
Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 – Orientações do TCM/BA para Transição de Mandato
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
3 – A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal
Orientador: Ronaldo
Nascimento Sant’Anna
Auditor substituto de Conselheiro
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 17h30 – Palestras Técnicas
4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração
Pública Municipal
Orientadora: Maria da Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5– Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal
Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador de Assistência aos Municípios
6 – Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h – Encerramento
