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O prefeito João Henrique de Barradas Carneiro tenta desistir de recurso no TCM, desconsiderando decisão do Poder Judiciário.

14 de fevereiro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios
recebeu expediente do Prefeito João Henrique de Barradas
Carneiro, apresentando desistência do Pedido de Reconsideração
interposto nesta Corte contra a rejeição das contas da
Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício de
2009.



Em resposta, o TCM lembrou ao gestor
que o mesmo já houvera interposto ação judicial
contra a decisão do Tribunal e que não houve revogação
da Liminar concedida. Em assim sendo, considerou descabida a
solicitação, posto que respeita a supremacia do Poder
Judiciário, que paralisou há quase um ano a sua atuação
quanto ao referido processo.



O Tribunal de Contas dos Municípios
informou ainda ao Prefeito que somente examinará o pedido após
decisão judicial.



Ofício encaminhado pelo
prefeito.



Ofício nº 014 decisão
do TCM.



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