Dentro do seu programa de modernização, o tribunal implanta redesenho, que começa com a desativação da Inspetoria Regional de Camaçari.
O Tribunal de
Contas dos Municípios baixou nesta terça-feira
(31/03/09) a resolução nº 1279/09 com vistas a
redimensionar a Rede Operativa Regionalizada, atualmente composta de
27 inspetorias de controle externo, com o objetivo de agilizar o
trabalho do TCM, com a adoção de novas técnicas
e métodos como parte do programa de modernização.
O processo se dará
de forma progressiva e por etapas, de modo a seguir o cronograma de
implementação do Projeto de Redesenho dos Métodos,
Técnicas e Procedimentos de Controle Externo e do Projeto
informatizado de Sistema Integrado de Gestão e Auditoria –
SIGA.
A mudança,
em estudo desde a gestão do então presidente Raimundo
Moreira, trará para a inspetoria de Salvador a análise
das contas de cerca de 33% da arrecadação de todo o
Estado. Após deixar a presidência do TCM em março,
Moreira foi substituído pelo conselheiro Francisco Netto, que
decidiu pela implantação do projeto a partir deste mês.
Será criado
um grupo de trabalho para planejar, acompanhar e implementar ações
que visem o redimensionamento da Rede Operativa Regional do tribunal.
Este grupo será responsável principalmente por
determinar a quantidade ideal de inspetorias que irão compor o
projeto, além de identificar as que deverão ser
desativadas.
Dando início
a este processo, a Inspetoria Regional de Controle Externo de
Camaçari, 20ª IRCE, será a primeira a ser
desativada. Os onze municípios jurisdicionados à
inspetoria foram relocados para outras três. Os municípios
de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Madre de
Deus, São Francisco do Conde e Mata de São João
foram relocados para a inspetoria de Salvador. Catu, ,Itanagra,
Pojuca e São Sebastião do Passé
recolocada para a de Feira de Santana.
Segundo a
resolução, os principais motivos para a implementação dessas mudanças foram:
1 – a implantação
do Projeto Sistema Integrado de Gestão e Auditoria –
SIGA, de captura eletrônica de dados dos atos de gestão
dos jurisdicionados, ao contribuir para a racionalização
dos trabalhos e elevação do grau de agilidade e da
confiabilidade das informações provocará
reflexos sobre a estrutura, localização e funcionamento
das IRCEs.
2 – a busca de maior economicidade, eficiência,
racionalidade operacional e compatibilidade com as diretrizes do
Projeto de Redesenho, que visam o fortalecimento da atividade
auditorial como ferramenta da moderna ação
fiscalizatória dos Tribunais de Contas, sugere a necessidade
de se proceder, de modo progressivo, ao redimensionamento da atual
Rede Operativa Regionalizada da Corte;
3 – se impõe
buscar alternativas viáveis para o equacionamento das
disponibilidades de recursos versus a exigência de escala das
despesas do órgão em uma atuação moderna
e inovadora.
