Prefeito centrou sua argumentação em uma das principais irregularidades apontadas no relatório, que foi a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em valor excedente ao da autorização legislativa.
Em
sessão relizada nesta terça-feira (19/05), o Tribunal
de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido
de reconsideração ao parecer prévio referente as
contas do prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço
Morais da Silva Júnior, exercício de 2007. O relator,
conselheiro José Alfredo, manteve a rejeição das
contas, mas reduziu o valor da multa aplicada para R$ 8mil.
Descontente
com o decisório inicial, que votou pela rejeição
das contas, porque irregulares, o gestor interpôs o pedido de
reconsideração junto ao TCM, visando descaracterizar as
irregularidades identificadas.
Em
sua defesa, José Lourenço centrou sua argumentação
em uma das principais irregularidades apontadas no relatório,
que foi a abertura de créditos adicionais suplementares e
especiais em valor excedente ao da autorização
legislativa.
Com a nova documentação
apresentada foi possivel descaracterizar a irregularidade
pertinente.Também somente na fase recursal foram remetidos o
plano de carreira e remuneração do magistério,
cópia da ata de reunião ordinária para
apresentação do relatório anual de gestão
2007 e a comprovação de publicação no
Diário Oficial dos dados referentes ao relatório
resumido da execução orçamentária, 6º
bimestre, e os da gestão fiscal, 3º quadrimestre,
permitindo assim adaptação redacional dos respectivos
textos do parecer prévio.
Íntegra
do voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
sobre as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal.
