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Fernando Gomes teve pedido de reconsideração parcialmente acatado pelo tribunal em relação ao exercício de 2007.

18 de junho de 2009














Em
sessão realizada nesta quinta-feira (18/06), o Tribunal de
Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de
reconsideração ao parecer prévio referente às
contas do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira, no
exercício de 2007. O relator, conselheiro Fernando Vita,
manteve a rejeição das contas, mas diminuiu a multa
anteriormente imposta de R$ 29 mil para R$ 25 mil e excluiu o
ressarcimento de R$ 5.866.014,16.


Inconformado
com o decisório anterior, o ex-gestor ingressou com pedido de
reconsideração, apresentando, novas e complementares
justificativas e documentos no intuito de esclarecer e
contra-argumentar as razões da emissão da deliberação
pela rejeição das contas.


Em
razão destes esclarecimentos, nesta oportunidade, pode-se
eliminar a determinação de ressarcimento no valor de R$
5.866.014,16, além da irregularidade apontada na apresentação
de balanços e demonstrativos contábeis.


Íntegra
do voto
do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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