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Tribunal dá provimento ao pedido de reconsideração do ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz e reduz multa de R$ 15 mil para R$ 5 mil.

11 de fevereiro de 2010













Em sessão realizada nesta quarta-feira
(10/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao
pedido de reconsideração ao parecer prévio referente as contas da Prefeitura de

Ubaitaba
, da responsabilidade do ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz, relativas ao
exercício de 2008.


O relator, conselheiro Raimundo Moreira,
revogou o parecer, que opinou pela rejeição das contas, emitindo um novo
decisório pela aprovação, porém com ressalvas, e redução da multa imposta do
valor de R$ 15 mil para R$ 5 mil.


A relatoria manteve a determinação de
ressarcimento, com recursos do próprio gestor, de R$ 22.586,90, em decorrência
da saída de recursos de conta bancária sem a indicação dos documentos de
despesas correspondentes, e de R$ 73,15, em função do pagamento de encargos
bancários sobre a devolução de cheques sem provimento de
fundos.


Tendo em vista que foi apresentada nota
fiscal, expedida pela empresa Polis – Projeto e Consultoria, no valor de R$ 22
mil, revogou-se a determinação de ressarcimento no montante de R$ 20
mil.


Inconformado com o voto inicial, o
ex-prefeito ingressou com o pedido de reconsideração e apresentou novos
documentos, possibilitando a descaracterização de algumas
irregularidades.


Com relação a extrapolação do limite das
despesas com pessoal, restou comprovado que tal fato ocorreu em função da
reintegração de servidores públicos, mediante determinação judicial


Também foi sanada a irregularidade acerca
da diferença existente entre o somatório processos de pagamentos orçamentários e
extra-orçamentários apresentadas à Inspetoria Regional de Controle Externo –
IRCE com relação ao registrado no demonstrativo de despesas.


Quanto a receita no valor de R$
600.000,00, que foi contabilizada equivocadamente como operação de crédito,
trata-se de receita decorrente do contrato de prestação de serviço bancário
firmado pela Prefeitura junto ao Banco do Bras
il.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de ubaitaba. (O
voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).




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